-DESAPOSENTAÇÃO-

      Trata-se de uma ação judicial com a finalidade de acrescentar as contribuições feitas pelo aposentado (antes e depois da concessão da sua aposentadoria) para substituir a aposentadoria atual por uma mais vantajosa. Nesse sentido, busca-se uma retribuição pelas contribuições que você realizou mesmo após a sua aposentadoria.

            A possibilidade de desaponsentação está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal - STF, mas é recomendável ingressar com a ação desde já, uma vez que:

 

1) A futura decisão do STF pode restringir direitos para novos processos;

 

2) É possível o que o Judiciário entenda pelo direito de o aposentado receber valores vencidos durante o processo, no caso de vitória, com juros e correções legais;

 

3) Se aproveitará da regra atual de cálculo da aposentadoria, caso ocorra mudança nessas regras previdenciárias.